Alegação de omissão e contradição: estabilidade gestante

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. TEMA 55 DA TABELA DE IRR DO TST. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, abordou todas as questões da controvérsia relacionada à estabilidade provisória da gestante. Por conseguinte, as razões dos embargos declaratórios não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.