Alegação de omissão e contradição: óbice processual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISITAR FATOS E PROVAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a reforma de decisões em razão do mero inconformismo da parte. Necessária a efetiva demonstração de omissão, obscuridade, contradição, erro material ou equivoco no exame de pressupostos extrínsecos de recurso, conforme previsto nas normas processuais do CPC (art. 1.022) e da CLT (art. 897-A). Ausentes as hipóteses de incidência dos embargos declaratórios, a conclusão lógica é seu não acolhimento Embargos de declaração rejeitados.