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Jurisprudências

TSTED-ED-Ag-RR 689-82.2015.5.05.0251

Ausência de causa de pedir: omissão

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PEDIDO SUCESSIVO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não prosperam os novos embargos de declaração quando a parte embargante não demonstra o vício de omissão apontado em relação ao acórdão embargado, nos termos do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do novo CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

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