Jurisprudências
TSTED-ED-Ag-RR 689-82.2015.5.05.0251
Ausência de causa de pedir: omissão
- Direito do Trabalho
- Ausência de causa de pedir
- Omissão
- Sócio / Acionista
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PEDIDO SUCESSIVO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não prosperam os novos embargos de declaração quando a parte embargante não demonstra o vício de omissão apontado em relação ao acórdão embargado, nos termos do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do novo CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Sócio / Acionista