Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000324-36.2025.5.19.0009
Conab: promoção por antiguidade (tempo de casa)
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Conab
- Promoção por antiguidade (tempo de casa)
- Transcrição insuficiente do acórdão recorrido
- Cotejo analítico inviabilizado
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (TEMPO DE CASA). TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.