Jurisprudências
TSTAg-AIRR 465-87.2021.5.17.0191
Dispensa discriminatória: cardiopatia e glaucoma
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- Cardiopatia e glaucoma
- Desativação de áreas de trabalho configurada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARDIOPATIA E GLAUCOMA. DESATIVAÇÃO DE ÁREAS DE TRABALHO CONFIGURADA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.