Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-Ag-ED-AIRR 1000511-69.2018.5.02.0001
Vínculo de emprego: prescrição
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego
- Prescrição
- Vício na decisão embargada
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. APLICAÇÃO DO TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Prescrição e Decadência