Responsabilidade subsidiária: delimitação temporal do período de prestação de serviços

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DELIMITAÇÃO TEMPORAL DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. In casu, o Tribunal a quo admitiu não haver nos autos indícios de que o reclamante teria prestado serviços em período inferior ao alegado, sendo das reclamadas o ônus de provar o contrário. Nesse contexto, somente pelo reexame de fatos e provas é que se poderia, em tese, acolher a pretensão recursal da segunda reclamada, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.