Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11106-33.2018.5.03.0029
Negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional
- Omissão não constatada
- Ausente a omissão apontada
- Indenização por Dano Material
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT 1.022 do CPC. Na decisão ora embargada este Colegiado enfrentou a tese recursal de que teria havido negativa de prestação jurisdicional por parte do Regional no exame da tese de ausência de aptidão técnica do perito que fora rechaçada de forma fundamentada por aquela Corte. Ausente a omissão apontada. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Indenização por Dano Material; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional