Adicional de insalubridade: exposição à umidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À UMIDADE. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão do Tribunal que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, por exposição à umidade, deve ser mantida, em face do trabalho da reclamante como Operadora de Higienização, com contato direto com água quente e produtos químicos. A pretensão de reforma da decisão, que demandaria o reexame do laudo pericial e das provas sobre o fornecimento e uso de EPIs, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Agravo de instrumento não provido.