Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 100158-46.2022.5.01.0032
Necessidade de realização de perícia técnica: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Necessidade de realização de perícia técnica
- Vícios inexistentes
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional