Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI) – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA "S”. ÓBICES DO § 7º DO ART. 896 DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.