STJAgRg no REsp 2.179.779
Roubo: violação dos arts. 155 e 226 do CPP
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Roubo
- Violação dos arts. 155 e 226 do CPP
- Outros elementos de prova válidos e independentes
- Dosimetria
- Neutralização da vetorial consequências
- Matéria não levantada nas razões de apelação
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 226 DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM RECONHECIMENTO PESSOAL E EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INVESTIGATIVA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. CONSTATADA A VALIDADE DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL CONSEQUÊNCIAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.