Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0072800-68.2005.5.02.0002
Negativa de prestação jurisdicional: excesso de penhora
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Excesso de penhora
- Prescrição
- Coisa julgada
- Grupo econômico
- Correção monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCESSO DE PENHORA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. GRUPO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 6 de março de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora