Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 21014-49.2017.5.04.0732
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios: liquidação / Cumprimento / Execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Prescrição
- FGTS
- Gerentes
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Liquidação / Cumprimento / Execução; Prescrição; FGTS; Gerentes; Reflexos; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança; Dedução / Abatimento de Horas Extras; Legitimidade Ativa