Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1194-21.2019.5.06.0020
Incompetência da justiça do trabalho: ilegitimidade passiva ad causam
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Incompetência da justiça do trabalho
- Ilegitimidade passiva ad causam
- Responsabilidade solidária
- Dano moral
- Valor da indenização por dano moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.