Doença ocupacional: a discussão cinge-se ao caráter ocupacional da doença obreira

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora. 2. A discussão cinge-se ao caráter ocupacional da doença obreira. 3. O Tribunal Regional, valorando os fatos e as provas dos autos, notadamente a pericial, consignou que “não se há falar em reconhecimento de nexo causal /concausal, uma vez que a autora, em razões recursais, não trouxe aos autos evidências técnicas robustas aptas a desconstituir as conclusões médicas a respeito do estado de saúde atual da autora, tampouco no tocante ausência de relação entre a enfermidade e o labor prestado na ré, e muito menos que a empresa não tomava atitudes preventivas em relação à saúde seus funcionários”. 4. Nesses termos, diante do quadro fático assentado no acórdão regional, para se chegar a entendimento diverso, como quer a recorrente, no sentido de que a doença que acomete a parte autora tem cunho ocupacional a ensejar a responsabilidade civil do empregador, seria imprescindível reanalisar o conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula n. 126 do TST, suficiente a impedir a cognição do recurso de revista e macular a transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.