Jurisprudências
TSTAIRR 10478-14.2019.5.15.0146
Ônus da prova
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- Contribuição Confederativa
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Contribuição Confederativa; Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Juros; Correção Monetária