Jurisprudências
TSTED-AIRR 244-69.2015.5.11.0551
Horas extras: intervalo interjonada e intrajornada
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Intervalo interjonada e intrajornada
- Adicional noturno
- Prorrogação em horário diurno
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJONADA E INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO . Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração . Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Compensação de Jornada; Prorrogação do Horário Noturno