Jurisprudências
TSTAg-AIRR 24811-55.2016.5.24.0071
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –VÍNCULO EMPREGATÍCIO…
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –VÍNCULO EMPREGATÍCIO –SÚMULA 126 DO TST Para se chegar à conclusão pretendida pelo Autor, no sentido de que restaram preenchidos os requisitos para o reconhecimento da relação de emprego, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.