Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11109-91.2016.5.03.0179
Dispensa de empregado público: validade
- Direito do Trabalho
- Dispensa de empregado público
- Validade
- Comprovação da veracidade dos motivos alegados
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Empregado Público
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DOS MOTIVOS ALEGADOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada; Empregado Público