Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100767-55.2016.5.01.0059
Diferenças salariais: piso salarial
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Piso salarial
- Gratificação
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS SALARIAIS – PISO SALARIAL - TAXA DE SERVIÇOS A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Gratificação; Salário / Diferença Salarial