Deserção do recurso ordinário do primeiro e oitavo reclamados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DO ADVENTO DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO E OITAVO RECLAMADOS. FÉRIAS EM DOBRO DEFERIDAS NO ACÓRDÃO REGIONAL, POSSIBILITANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA PELOS RECLAMADOS, RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PRESTAR ESCLARECIMENTOS. No caso, convém esclarecer ao autor, ora embargante, a distinção entre a ausência de análise dos temas trazidos no recurso ordinário do primeiro reclamado (Terminais Portuários da Ponta do Felix S/A) e oitavo reclamado (OGMO de Antonina) e a análise dos recursos ordinários dos demais reclamados e do reclamante pelo acórdão regional, os quais foram objeto de recurso de revista pelos reclamados. Saliente-se, inclusive, que a condenação (solidária) dos reclamados ao pagamento das férias em dobro a partir de 2008 ocorreu em face do provimento do recurso ordinário do reclamante. Logo, efetivamente cabia aos reclamados o direito de interpor recurso de revista contra tal condenação surgida no acórdão regional. Ademais, os recorrentes, na revista, realizaram a contento o depósito recursal e o recolhimento das custas. Não há falar em omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.