Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1714-13.2017.5.09.0005
Gestante: contrato de Trabalho Temporário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Gestante
- Contrato de Trabalho Temporário
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO –SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Gestante; Contrato de Trabalho Temporário