Inexistência de omissões

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. O acórdão embargado consigna que a responsabilidade subsidiária foi acolhida em razão de o conjunto probatório demonstrar “a negligência do ente público tomador dos serviços quanto a sua obrigação de fiscalização do contrato” e não pela mera distribuição do ônus probatório como sustenta o embargante. Embargos de declaração a que se nega provimento.