Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 10515-47.2017.5.15.0102
Negativa de Prestação Jurisdicional: contagem de Minutos Residuais
- Direito do Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –HORAS EXTRAS –MINUTOS RESIDUAIS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais