Jurisprudências
TSTAg-ARR 10736-06.2018.5.18.0007
Cerceamento do direito de defesa: estabilidade da gestante
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Estabilidade da gestante
- Gestante
- Horas Extras
- Cerceamento de Defesa
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado que negou provimento ao agravo de instrumento da ré e conheceu e proveu o recurso de revista da autora, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista ré e impedir o conhecimento e provimento do recurso de revista da empregada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Gestante; Horas Extras; Cerceamento de Defesa; Multa por ED Protelatórios