TSTAg-RRAg 1187-15.2017.5.05.0121
Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Diferenças salariais decorrentes do enquadramento funcional
- Reclassificação no pcac de 2007
- Prescrição total
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. RECLASSIFICAÇÃO NO PCAC DE 2007. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 275, II, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção; Desvio de Função e Reenquadramento; Suspensão / Interrupção; Horas Extras