Adicional de insalubridade: redução por norma coletiva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Não se constata a contradição apontada, na medida em que o referido vício não se materializa na hipótese de a decisão embargada estar supostamente dissonante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Embargos de declaração rejeitados.