Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11874-57.2016.5.03.0019
Omissão e obscuridade: vícios não constatados
- Direito do Trabalho
- Omissão e obscuridade
- Vícios não constatados
- Adicional de Periculosidade
- Correção Monetária
- Base de Cálculo
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. TEMA N.º 1.046. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Base de Cálculo; Transcendência