Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21129-14.2018.5.04.0028
Cargo de Confiança: gratificação Semestral
- Direito do Trabalho
- Cargo de Confiança
- Gratificação Semestral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Dedução / Abatimento de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Cargo de Confiança; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Dedução / Abatimento de Horas Extras