Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1661-13.2014.5.20.0011
Embargos de declaração em agravo interno em embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista da parte exequente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.