Doença ocupacional: laudo pericial

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. 1. Recurso de revista contra acórdão regional que negou provimento ao recurso ordinário do autor. 2. A discussão consiste na verificação da existência de nexo causal entre a doença acometida pelo recorrente e o trabalho exercido na ré. 3. Conforme se observa, o Tribunal Regional, soberano na análise de provas, verificou que não há nexo causal entre a doença e o trabalho realizado na demandada no período postulado ao contrato de trabalho vigente a partir de 15/10 /2012. 4. Nesta toada, no tocante ao suposto vínculo laboral anterior (2007 a 2010), a Corte Regional não emitiu tese específica sobre a relação entre as atividades laborais e o surgimento ou agravamento dessas condições, de modo que não há substrato fático para analisar a violação ao art. 345, I do CPC e analisar o recurso sobre esse viés. Desse modo, revela-se a ausência do prequestionamento a atrair a incidência da Súmula n. 297 do TST. 5. Para se chegar à conclusão de que as dores sofridas pela autora estariam diretamente relacionadas ao trabalho seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula n.º 126 desta Corte Superior. Recurso de revista não conhecido.