Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 2109-82.2011.5.02.0078
Percentual mínimo para arrematação do imóvel leiloado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Percentual mínimo para arrematação do imóvel leiloado
- Litisconsórcio e Assistência
- Arrematação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PERCENTUAL MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL LEILOADO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Litisconsórcio e Assistência; Arrematação