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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001066-32.2024.5.10.0014

Assédio moral: gestão por estresse

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. LEI Nº 13.467/2017. 1. ASSÉDIO MORAL. GESTÃO POR ESTRESSE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS DEVIDAS. PRETENSÕES CALCADAS NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 7 de outubro de 2025. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator

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