Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10566-40.2013.5.05.0017
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Horas Extras
- Nulidade
- Honorários Advocatícios
- Gratificação de Férias
- Outras Gratificações
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Nulidade; Honorários Advocatícios; Gratificação de Férias; Outras Gratificações; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Promoção