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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1556-04.2016.5.19.0008

Prescrição parcial: anuênios

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • Anuênios
  • Banco do brasil
  • Não reconhecimento
  • Supressão por norma coletiva
  • Alteração contratual indevida

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. 2. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1.046 DO STF. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que as questões devolvidas estão pacificadas por esta Corte Superior e não oferecem transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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