TSTAg-AIRR 1000653-45.2024.5.02.0201
Doença ocupacional não comprovada: inexistência de nexo causal ou concausal entre o labor e a doença
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional não comprovada
- Inexistência de nexo causal ou concausal entre o labor e a doença
- Óbice contido na súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE O LABOR E A DOENÇA. ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas processuais inalteradas. Brasília, 12 de dezembro de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator