Jornada de trabalho: turnos ininterruptos de revezamento

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N° 126 DO TST. Inviável o processamento do recurso de revista quando a matéria controvertida possui natureza fático-probatória, sendo inviável seu reexame em sede extraordinária. No caso em análise, o Tribunal Regional constatou que os controles de ponto apresentados demonstraram horários variados, sem configurar a prestação de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento que justifique o pagamento de horas extraordinárias nos moldes pretendidos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.