Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10953-31.2021.5.15.0103
Mero inconformismo: os declaratórios evidenciam apenas o inconformismo da parte embargante
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Os declaratórios evidenciam apenas o inconformismo da parte embargante
- Ente Público
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Os declaratórios evidenciam apenas o inconformismo da parte embargante. Além do que, a tese defendida contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Ente Público