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Jurisprudências

TSTED-AIRR 11282-59.2018.5.15.0067

Ipca: correção monetária

  • Direito do Trabalho
  • Ipca
  • Correção monetária
  • Esclarecimentos
  • Horas Extras
  • Bancários
  • Compensação de Jornada

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPCA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.

Indexação

Horas Extras; Bancários; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional

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