TSTAg-AIRR 100819-59.2019.5.01.0281
Execução: acordo judicial homologado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Acordo judicial homologado
- Descumprimento parcial
- Correção monetária das parcelas inadimplidas
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL , NOS TERMOS EM QUE PROFERIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento das executadas. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Correção Monetária