Levantamento dos depósitos efetuados a título de preparo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS A TÍTULO DE PREPARO. DECISÃO NÃO ALCANÇADA PELO TRÂNSITO EM JULGADO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.