Faetec: responsabilidade subsidiária

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA OMISSÃO CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CULPA IN VIGILANDO). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V, DO TST. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015. 2. Em acórdão anterior, esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento. 3. No caso, fora evidenciada a existência de culpa do Ente Público pela contratação irregular da reclamante, com o reconhecimento do vinculo de emprego com a Cooperativa reclamada, o que atrai a incidência da Súmula 331, V, do TST. Juízo de retratação não exercido.