Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21615-85.2017.5.04.0334
Diferenças salariais por equiparação salarial: quadro de carreira
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais por equiparação salarial
- Quadro de carreira
- Empresa pública
- Ausência de homologação no ministério do trabalho e emprego
- Omissão
- Não ocorrência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. EMPRESA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários na Justiça do Trabalho