Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1000372-66.2020.5.02.0254
Procuração / Mandato
- Direito do Trabalho
- Procuração / Mandato
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Procuração / Mandato