Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10750-10.2018.5.03.0103
Gratuidade de justiça
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Hipótese em que o Tribunal Regional não adotou tese explícita sobre quanto à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que impede seu exame por ausência de prequestionamento e preclusão, nos termos da Súmula 297, I, do TST . Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios