Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1292-34.2019.5.09.0016
Negativa de prestação jurisdicional: omissão não constatada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Omissão não constatada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Conforme expressamente registrado no acórdão embargado, este Colegiado examinou a alegada negativa de prestação jurisdicional, concluindo que o Tribunal Regional se manifestou de forma suficiente sobre a matéria. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional