Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001332-45.2024.5.17.0007
Responsabilidade subsidiária: prestação de serviço
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Prestação de serviço
- Ônus
- Matéria preclusa
- Nulidade
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS. MATÉRIA PRECLUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. I. O tema " responsabilidade subsidiária " está precluso, uma vez que a parte reclamada não interpôs agravo de instrumento da decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista no tema. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Nulidade