Jurisprudências
TSTAg-AIRR 240-25.2022.5.08.0210
Erro de alvo: ausência de dialética recursal
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Erro de alvo
- Ausência de dialética recursal
- Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST
- Contrato Nulo - Efeitos
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO DE ALVO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA N° 422, I, DO TST. O agravo que não impugna especificamente a decisão monocrática, mas sim o acórdão regional, buscando a rediscussão do mérito da demanda, não pode ser conhecido. Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade não conhecer do agravo.
Indexação
Contrato Nulo - Efeitos; Transcendência