Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001054-42.2024.5.08.0121
Pausas previstas na nr-31
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Pausas previstas na nr-31
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PAUSAS PREVISTAS NA NR-31. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 31 de agosto de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator